Termos de Uso

1.Quem somos

O Doclytics é uma plataforma de software operada porShowa Marketing LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.707.966/0001-27, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, 1345, Salas 210 e 211, Caixa Postal 260, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP 58030-020, doravante denominada simplesmente "Doclytics".

Estes Termos regem o uso da plataforma por clínicas, consultórios e profissionais de saúde, doravante "Cliente". Ao criar uma conta, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este documento e aPolítica de Privacidade.

2.O que a plataforma faz — e o que não faz

O Doclytics registra fechamentos de atendimento e calcula indicadores financeiros e de marketing: faturamento, ticket médio, custo de aquisição (CAC), retorno sobre anúncio (ROAS) e retorno sobre investimento (ROI), segmentados por origem do paciente.

Para evitar dúvida, o Doclyticsnão é:

• prontuário eletrônico ou sistema de registro clínico;
• dispositivo médico ou software de apoio a decisão clínica;
• sistema de emissão fiscal, contábil ou substituto da escrituração contábil;
• agenda de pacientes ou sistema de marcação de consultas.

Os indicadores apresentados têm finalidade gerencial e dependem integralmente da qualidade dos dados inseridos pelo Cliente. Decisões de negócio tomadas com base neles são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

3.Cadastro e conta

Ao cadastrar uma Organização, a pessoa declara possuir poderes para representá-la e assumir obrigações em seu nome.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente pelos canais de suporte.

O cadastro exige que o titular seja maior de 18 anos e esteja regular perante seu conselho profissional, quando aplicável.

4.Usuários e permissões

A plataforma opera com três papéis:proprietário,administradoreusuário. Proprietário e administrador podem gerir catálogos, investimentos e ajustes manuais de valor; o usuário registra fechamentos e consulta indicadores.

O acesso de novos usuários é concedido por convite nominal, com link válido por 7 dias. Cabe ao Cliente conceder, revisar e revogar acessos, e responder pelos atos praticados por sua equipe dentro da plataforma.

5.Período de teste

A primeira Organização criada por um titular recebe3 (três) diasde acesso completo, sem necessidade de cartão de crédito. Organizações adicionais do mesmo titular não têm direito a novo período de teste.

Encerrado o período sem contratação de plano, o acesso de escrita é bloqueado e os dados permanecem armazenados, nos termos da cláusula 13.

6.Planos e pagamento

Os planos vigentes, seus prazos e valores estão descritos napágina de planos. A cobrança éúnica, referente a todo o período contratado, e não há renovação automática enquanto o Cliente não contratar novo período.

Atualmente o pagamento é feito porPix, combinado diretamente com o suporte, e a ativação do plano é manual. Não coletamos nem armazenamos dados de cartão de crédito. Caso venhamos a adotar processador de pagamento automatizado, este documento será atualizado antes da mudança.

Valores poderão ser reajustados para novas contratações mediante aviso prévio na página de planos. Contratações vigentes não são afetadas durante o período já pago.

7.Arrependimento e cancelamento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pode desistir da contratação em até7 (sete) dias corridoscontados do pagamento, com devolução integral do valor pago. O pedido deve ser feito pelos canais de suporte.

Após esse prazo, o Cliente pode encerrar o uso a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. Como a cobrança é única e antecipada, não há reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição legal em contrário.

8.Obrigações do cliente quanto a dados de pacientes

Esta é a cláusula mais importante deste documento. O Cliente insere na plataforma dados de pessoas que não são parte desta relação — seus pacientes.

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), oCliente é o Controladordesses dados e oDoclytics é o Operador, tratando-os exclusivamente conforme as instruções do Cliente. Compete ao Cliente:

• possuir base legal adequada para o tratamento, observando que o vínculo entre nome do paciente e procedimento realizado configuradado pessoal sensível(art. 5º, II, da LGPD);
• informar seus pacientes sobre o tratamento realizado, na forma do art. 9º da LGPD, inclusive quanto ao armazenamento no exterior descrito na Política de Privacidade;
• atender às solicitações de titulares, que devem ser dirigidas ao Cliente e não ao Doclytics;
• observar o sigilo profissional e as normas do respectivo conselho de classe;
• inserir apenas os dados necessários à finalidade, abstendo-se de registrar informações clínicas detalhadas, que não são objeto desta plataforma.

9.Usos proibidos

É vedado ao Cliente e a seus usuários:

• tentar acessar dados de outra Organização, por qualquer meio;
• realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição da plataforma;
• automatizar acessos de forma a comprometer a estabilidade do serviço;
• utilizar a plataforma para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• compartilhar credenciais entre pessoas, contornando o sistema de convites.

A violação pode acarretar suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.

10.Disponibilidade e suporte

O Doclytics empreende esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por fatores alheios ao seu controle, incluindo indisponibilidade de fornecedores de infraestrutura.

O suporte é prestado porWhatsApp, em horário comercial, nos dias úteis.

11.Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, marca, identidade visual e documentação pertencem à Showa Marketing LTDA. O contrato concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período contratado.

Osdados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade. O Doclytics não os utiliza para finalidade diversa da prestação do serviço, ressalvado o uso de dados agregados e anonimizados para melhoria da plataforma.

12.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o Doclytics não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou decisões comerciais tomadas com base nos indicadores da plataforma.

A responsabilidade total do Doclytics, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Esta limitação não se aplica a hipóteses de dolo ou às situações em que a lei vedar a limitação.

13.Encerramento e destino dos dados

Fim do período contratado sem renovação.Os dados da Organização não são apagados. O que ocorre é o bloqueio de novos registros: a equipe deixa de poder lançar fechamentos ou alterar catálogos, mas continua podendoconsultar o histórico já existente. O acesso pleno é restabelecido assim que um novo plano for contratado, com todo o histórico preservado.

Exclusão a pedido.O Cliente pode solicitar ao suporte a exclusão da Organização e de todos os seus dados a qualquer momento. O pedido é atendido de forma imediata e a exclusão é definitiva, não sendo possível recuperar as informações depois.

Antes de solicitar a exclusão, o Cliente pode pedir ao suporte a exportação de seus dados em formato legível.

Permanecem conservados, mesmo após a exclusão, apenas os registros que a legislação obrigue a manter — como documentos fiscais relativos aos pagamentos, pelo prazo previsto na legislação tributária, e os registros de acesso à aplicação exigidos pelo Marco Civil da Internet.

14.Alterações destes termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos responsáveis pelas Organizações com antecedência mínima de30 (trinta) dias, por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência implica concordância.

15.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca deJoão Pessoa/PBpara dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.